Band terá que indenizar Xuxa em R$ 4,1 milhões

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.

Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Processo civil. Administrativo. Ratificação.

Concessão de linhas de transporte rodoviário intermunicipal. Alteração de itinerário.

Advogado discriminado por racismo na Bahia

recurso de revista analisado pela Sétima Turma, que apesar de ter reduzido a indenização ? de 100 mil para 20 mil ? manteve a condenação.

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um

Ação de indenização. Queda de árvore sobre transeunte em via pública. Corte realizado por terceiro.

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Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Indeferimento. Cabimento. Títulos não aceitos.

indeferida, cabendo a cobrança da dívida pelos meios próprios - Recurso provido.

Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

A Decisão foi unânime.

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Prestação de trato sucessivo. Prescrição do fundo de direito.

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Processual Civil e Previdenciário.

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Agravo Regimental no Agravo.

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Extinção do vínculo contratual. Cláusula de não concorrência. Limite temporal e espacial. Abusividade

Pré-candidato a prefeito de Capetinga (MG) poderá concorrer às eleições

O STJ afastou a inelegibilidade do político por entender não terem sido devidamente comprovados os crimes de fraude em processo licitatório denunciados

Civil e processual civil. Família. Abandono afetivo.

Compensação por dano moral. Possibilidade.